quinta-feira, 16 de agosto de 2007

"Milagres" da Unidade Executora

O Diário de Pernambuco de ontem apresentou uma matéria sobre os casos de desvios de verbas em unidades escolares. Seis diretores de escolas foram afastados de suas funções com base nas denúncias de procedimentos irregulares em suas gestões.

A reportagem, contudo, traz algumas informações equivocadas. Mesmo diante de casos de gestões fraudulentas, os repasses de verbas que são administradas pelas escolas não são caracterizados pela regularidade. Segundo o texto do jornal, as escolas recebem verbas mensais que variam entre R$ 2.700 a R$ 19.000, porém esta informação não é verdadeira. Verbas federais, a exemplo dos repasses que financiam o programa "Escola Aberta" são anuais (e não mensais) e devem cobrir todos os custos com a operação do programa, incluindo pagamentos de seus coordenadores e dos ministrantes de atividades durante toda a programação de atividades previstas pelo projeto.

Muitas ecolas estão acumulando débitos em função dos atrasos dos repasses sempre protelados pela Secretaria de Educação.

O uso das verbas é regulado. Algumas exigências chegam até mesmo a onerar as escolas, principalmente quanto às obrigações burocráticas relativas à aquisição de produtos e ingredientes para a merenda escolar - e, vale ressaltar, as verbas para esta finalidade já demoraram além do aceitável neste ano letivo!

A fiscalização sobre os gastos com o custeio das escolas é necessária e tal ação também deveria atingir a própria Secretaria de Educação, afinal, as milionárias - e intermináveis - obras de reformas nas unidades escolares são preocupantes. Os valores declarados de tais obras são espantosos, principalmente diante da constatação de que estes montantes poderiam ser suficientes para realizar muito mais do que aquilo que efetivamente acabam pagando. Para completar o quadro, depois de concluídas, muitas reformas já dão sinais de que foram mal executadas e representam desperdícios grandiosos.

As escolas funcionam sob o cumprimento das Unidades Executoras, que representam meios de determinada autonomia para gerir recursos e até realizar investimentos. Os gestores administram recursos e podem também captar verbas "extras", devendo realizar prestações de contas de suas atividades. As esolas possuem registros de Pessoa Jurídica e contas-correntes vinculadas a certos fundos de repasses de verbas públicas, porém a estrutura administrativa das unidades escolares é sobrecarregada.

Os conselhos instituídos para cooperar e coordenar as escolas e suas atividades são pouco operantes por falta de iniciativa, pela precariedade de sua funcionalidade e também por pura falta de ação da Secretaria de Educação no sentido de implementar o funcionemante destes órgãos.

A aplicação das verbas da educação, portanto, é repleta de complicadores.

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