Medida deve beneficiar 800 mil professores do ensino básico;
Estados e municípios têm até 2010 para se adaptar
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Do Estadão
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SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que cria o piso nacional de R$ 950 para professores do ensino básico de todo o País. Estados e municípios terão até 2010 para se adaptar à nova medida. A criação do piso nacional do magistério vai beneficiar, imediatamente, pelo menos 800 mil professores da educação básica pública que ganham menos de R$ 950 por mês, segundo informações do Ministério de Educação. O valor deverá ser pago para professores com carga horária de 40 horas semanais.
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Outro projeto, também sancionado, cria 49 mil cargos, no total, para universidades e escolas técnicas. As vagas são de professores e técnicos. Um terceiro altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), para integrar a educação profissional e tecnológica à educação básica.
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Veto
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O piso foi aprovado com um veto importante: a medida passará a vigorar apenas a partir de janeiro de 2009 e não será retroativa ao início deste ano, como aprovado pelo Congresso.
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Antes do veto, governos locais que pagassem aos professores menos que R$ 950 teriam de dar um aumento relativo a um terço da diferença este ano, outro terço em janeiro de 2009 e o último terço em janeiro de 2010. Com o veto, o reajuste terá de ser o equivalente a dois terços da diferença para R$ 950 em janeiro de 2009.
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De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a mudança foi feita a pedido dos prefeitos, que alegaram não ter recursos previstos este ano para pagamento do piso. Isso poderia fazê-los ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a lei eleitoral proíbe reajustes salariais depois de junho deste ano, por conta das eleições municipais.
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O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também encaminhou ao ministro da Educação documento pedindo o veto ao artigo que previa o pagamento retroativo do reajuste, considerado inconstitucional. "Somos favoráveis ao piso, nossa preocupação era com sua vigência imediata", explica Maria Auxiliadora Rezende, presidente da entidade. "Fizemos essa mobilização até para preservar o projeto, pois acreditamos que alguns Estados e municípios não poderiam arcar com esse aumento de gastos e poderiam contestá-lo na Justiça", explica.
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Maria Auxiliadora ressalta a necessidade da União se organizar sobre como será feito o repasse aos Estados e municípios que não têm condição de pagar o novo piso. "Não poderia valer a partir de agosto sem saber ao certo como seria feito esse financiamento. Agora, pelo menos teremos mais seis meses para nos adaptar", diz.
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Situação no País
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São as redes municipais que terão maior impacto com o piso. Estudo preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep) mostra que o salário médio dos professores das redes de 12 Estados fica abaixo desse valor. Em Tocantins, a média dos salários municipais é de apenas R$ 792.
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Nas redes estaduais, a situação é melhor. O salário mais baixo é de Pernambuco, que paga em média R$ 1.006. No entanto, o levantamento foi feito pela média, que inclui tanto professores em início de carreira e com formação apenas de ensino médio - os salários mais baixos - até professores com ensino superior e em final de carreira. Serão principalmente os professores iniciantes e de séries iniciais os beneficiados pelo piso.
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Outro projeto, também sancionado, cria 49 mil cargos, no total, para universidades e escolas técnicas. As vagas são de professores e técnicos. Um terceiro altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), para integrar a educação profissional e tecnológica à educação básica.
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Veto
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O piso foi aprovado com um veto importante: a medida passará a vigorar apenas a partir de janeiro de 2009 e não será retroativa ao início deste ano, como aprovado pelo Congresso.
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Antes do veto, governos locais que pagassem aos professores menos que R$ 950 teriam de dar um aumento relativo a um terço da diferença este ano, outro terço em janeiro de 2009 e o último terço em janeiro de 2010. Com o veto, o reajuste terá de ser o equivalente a dois terços da diferença para R$ 950 em janeiro de 2009.
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De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a mudança foi feita a pedido dos prefeitos, que alegaram não ter recursos previstos este ano para pagamento do piso. Isso poderia fazê-los ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a lei eleitoral proíbe reajustes salariais depois de junho deste ano, por conta das eleições municipais.
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O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também encaminhou ao ministro da Educação documento pedindo o veto ao artigo que previa o pagamento retroativo do reajuste, considerado inconstitucional. "Somos favoráveis ao piso, nossa preocupação era com sua vigência imediata", explica Maria Auxiliadora Rezende, presidente da entidade. "Fizemos essa mobilização até para preservar o projeto, pois acreditamos que alguns Estados e municípios não poderiam arcar com esse aumento de gastos e poderiam contestá-lo na Justiça", explica.
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Maria Auxiliadora ressalta a necessidade da União se organizar sobre como será feito o repasse aos Estados e municípios que não têm condição de pagar o novo piso. "Não poderia valer a partir de agosto sem saber ao certo como seria feito esse financiamento. Agora, pelo menos teremos mais seis meses para nos adaptar", diz.
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Situação no País
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São as redes municipais que terão maior impacto com o piso. Estudo preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep) mostra que o salário médio dos professores das redes de 12 Estados fica abaixo desse valor. Em Tocantins, a média dos salários municipais é de apenas R$ 792.
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Nas redes estaduais, a situação é melhor. O salário mais baixo é de Pernambuco, que paga em média R$ 1.006. No entanto, o levantamento foi feito pela média, que inclui tanto professores em início de carreira e com formação apenas de ensino médio - os salários mais baixos - até professores com ensino superior e em final de carreira. Serão principalmente os professores iniciantes e de séries iniciais os beneficiados pelo piso.
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