quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

ATÉ, QUE ENFIM, APROVADA PUNIÇÃO PARA ESTUDANTE AGRESSOR
Projeto prevê troca de escola, proibição do aluno aproximar-se do docente agredido e inserção do professor em programas de assistência.

Os alunos que praticarem violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula, afastados da escola ou ainda proibidos de aproximar-se do professor, ofendido ou de seus familiares. É o que determina projeto de lei (PLS 191/09) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na última terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De acordo com a proposta, será considerada violência contra o professor “qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial”, praticada direta ou indiretamente por alunos ou seus responsáveis.

Se necessário, determina ainda o texto aprovado, a Justiça poderá encaminhar o professor a um programa oficial ou comunitário de proteção ou assistência, além de determinar a manutenção do seu vínculo trabalhista por até seis meses, quando houver o afastamento do local de trabalho.

O relator, Gerson Camata (PMDB-ES), observou que 87% dos professores – segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – gostariam de contar com uma lei que os protegessem de agressões praticadas por alunos.

-Precisamos proteger também o professor. Todos olham para o aluno, mas é importante estar atento também para a situação do professor – disse Paim durante a discussão da proposta.

Também recebeu parecer favorável da comissão o PLS 251/09 , da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o governo federal a implantar - em articulação com estados e municípios – o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save).

Segundo a proposta, relatada por Flávio Arns(PSDB-PR), o sistema atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar.

- A maior preocupação da sociedade hoje não é mais com a qualidade de ensino, mas com a violência escolar – disse Arns. As duas propostas seguem agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: www.mec.gov.br

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

E AGORA EDUARDO CAMPOS? Qual será a desculpa? ou Justificativa?
Municípios têm recursos para garantir o aumento salarial, diz ministro
Quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 - 14:04

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 30, ter convicção de que estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). O reajuste do piso passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010 e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas.
Haddad apresenta três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores. A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal no próximo ano aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao presidente da República.
A segunda razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões de complementação do Fundeb, o ministro diz considerar que o reajuste de 7,86% no piso nacional dos professores é “suportável” para estados e municípios.A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.

O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.

Ionice Lorenzoni Fonte: http://www.mec.gov.br/
Governo aumenta recursos para merenda e transporte escolar

Segunda-feira, 28 de dezembro de 2009 - 18:33

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 28, reajustes dos valores da merenda e do transporte escolar a serem repassados aos municípios em 2010. O valor da merenda passa de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia letivo para cada aluno da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos.O custo total das transferências para a merenda sobe de R$ 2,2 bilhões este ano para cerca de R$ 3 bilhões em 2010.
O objetivo da medida, segundo o ministro, é recompor o poder de compra de alimentos para as escolas.Já o valor do transporte escolar por estudante da área rural será de R$ 0,30 por trecho percorrido, o que representa R$ 0,60 por dia letivo. Com o reajuste, o repasse do governo federal aos municípios que transportam alunos do campo para escolas na cidade vai dos atuais R$ 478 milhões para aproximadamente R$ 678 milhões no próximo ano.
De acordo com Haddad, o reajuste dos valores do transporte escolar beneficia os municípios mais pobres e que têm mais matrícula de alunos do campo. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) apóia os municípios que registram no censo escolar matrículas de alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio residentes na área rural.

Caminho da Escola – Além de atualizar os repasses de recursos dos programas da merenda e do transporte de alunos, o ministro da Educação lembra que o governo federal investiu nos últimos dois anos R$ 790 milhões no programa Caminho da Escola, que incentiva a aquisição de veículos escolares novos e certificados pelo Inmetro. Com essa verba foram adquiridos 5.190 veículos escolares. Segundo Haddad, essa frota é muito importante, por isso foi aprovado o reajuste do Pnate, que é um recurso para manutenção dos veículos e garantia de que estão levando as crianças com segurança para a escola.

Ionice Lorenzoni Fonte: www.mec.gov.br

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

RETROSPECTIVA 2009

Governo do Estado 8 X 0 SINTEPE
Mais um ano se passa da gestão Eduardina com o governo do Estado ganhando de lavada da maior e mais mal paga categoria do Estado, a Educação.
Ações inexpressivas e inoperância do movimento de reivindicação junto ao secretário de Educação do Estado Danilo Cabral, que nem se dá ao trabalho de receber a comissão de negociação do Sindicato, acordos descumpridos, não implantação do PISO, medidas para dividir a categoria, foram algumas metas alcançadas que tornaram vitoriosas todas as batalhas travadas entre o governo Eduardo Campos e o Sintepe.
A mal fadada greve de junho e suas conseqüências nos mostram o quanto precisamos evoluir na organização do movimento grevista e não parecermos uns calouros diante do governo e da imprensa. O desrespeito deste governo frente aos educadores de Pernambuco é latente. Não temos representação política alguma que vise a barrar esse processo.
Este governo, parece aliado de todos da Assembléia Legislativa do Estado, atraindo para suas secretarias pessoas ligadas não somente às velhas oligarquias de Pernambuco, mas também aos novos caciques do movimento de Esquerda, nos mostrando o quanto somos pequenos diante de seu poder.Eduardo Campos, ruma para 2010, certo de mais um mandato à frente de nosso Estado, contando com o conforto de suas alianças políticas.
A cara falida da Educação de Pernambuco é constantemente maquiada com propaganda governista, que diz investir milhões, que no entanto não mudam a miserável rotina de nossas escolas que continuam sem estrutura, com o seu professor a cada dia mais desestimulado.
Acabamos 2009 com perdas inumeráveis. A possibilidade de um 2010, diferente para o Sintepe, só cabe a nós, professores e demais trabalhadores em educação. Afinal, nós fazemos o sindicato, que merecemos e sonhamos.
Que na tradicional assembléia de fevereiro, nos portemos diferente e mostremos o quanto de guerreiro há em cada um de nós.
Que 2010 seja um ano vitorioso para todos nós em todos os aspectos de nossa vida.
Feliz Natal!!!

domingo, 20 de dezembro de 2009

ESTATIZANDO OPINIÕES?

É irônica a entrevista dada pelo governador ao jornal Folha de Pernambuco, em momento algum, fala-se de educação como meta de investimento em 2010. Muito pelo contrário, se falou constantemente acerca da crise na secretaria de turismo e no processo eleitoral de 2010.

Em momento algum, comentou-se a respeito das muitas greves que ocorreram neste ano a exemplo: Educação, Saúde, Detran, policiais, ....., o governador afirma em uma parte da entrevista que foi difícil assegurar os aumentos prometidos, mas foram cumpridos.

Cumpridos para que segmento dos servidores estaduais? Por que, na Educação e no meu contracheque, não vi aumento algum! Pelo contrário o que ocorreu este ano foi um aumento da carga de trabalho muito grande nas escolas.

Seria então a folha de Pernambuco uma estatal do governo estadual? Para mim, cada mais parece que sim, pois a impressão que se tem da entrevista dada, é de que as perguntas já se era conhecida pelo senhor governador, e mais teve uma caráter político de prestação de constas do que um jogo do tipo: “jogo da verdade”.

O senhor governador esta muito seguro acerca de sua reeleição em 2010, mas não teria tanta certeza, pois o presidente Lula estará mais ocupado com a sucessão presidencial do que com as eleições estaduais, e o melhor de tudo, Jarbas Vasconcelos assombra politicamente mais uma vez o cenário político pernambucano, 2010 promete e com certeza não será um ano tão fácil para o governador, como ele tanto tenta transparecer!

Esses jornais pernambucanos mais parecem estatais do governo estadual do que empresas sem ligações políticas em que se deveria promover a publicação de notícias com conteúdos verídicos, em que ambas as partes de um dado processo tivessem o mesmo espaço para se defenderem, e ainda falam de democracia, que piada! É irônico, mas por que a folha de Pernambuco não realiza uma entrevista com os servidores estaduais sem terem de se identificar, acerca da popularidade do governo entre os servidores?

sábado, 19 de dezembro de 2009

Reordenamento: mais um golpe.

Reordenar no dicionário da Secretaria de Educação de Pernambuco significa excluir, separar, compartimentar. Em 2010 as escolas de Camaragibe farão parte do projeto de 'reordenamento', umas funcionarão apenas com o Ensino Fundamental, outras, só com o Ensino Médio.
Dia 24 de novembro em reunião com a SEE e comissão (parte) tivemos a confirmação do que já era desconfiança: O reordenamento tem como objetivo, transferir aos poucos a responsabilidade do Ensino Fundamental para os municípios, e as Escolas do Ensino Médio serão os futuros
Centros de Referências (e exclusão).
Atados, estamos tentantando reverter o quadro como fizeram os companheiros da Escola Frei Caneca(Camaragibe) que, ao saberem do golpe praticado pela GRE/SEE, reuniram-se e conseguiram vetar a aplicação da proposta na escola. Pela ilegalidade da ação, uma vez que a mesma não passou por discussão com a comunidade escolar, solicitei ao Sintepe, apoio para barrar o projeto. Havia reunião marcada para 15 de dezembro mas, a SEE alegando agenda com o governo, desmarcou o encontro.
Lembro que, na Escola Santa Sofia na qual trabalho, sem que nada soubessemos, aprovou-se a proposta em reunião às portas fechadas, com a presença de Sandra (GRE Metrosul) e direção da escola.
Ando no aguardo para ver o que vai acontecer, até porque, para mim não ficou clara ainda a posição do nosso sindicato, se é contra ou a favor do reordenamento, pois está deixando que a GRE e os diretores decidam descaradamente o destino das escolas. Se não sabiam do projeto e foram pegos de surpesa, agora já sabem e precisam agir urgentemente, o ano está findando e, queremos a garantia do recebimento de alunos de 5ª série em nossa unidade escolar.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Sentindo na pele

A nota abaixo foi publicada na coluna Repórter JC, no Jornal do Commercio de 9 de dezembro:
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Enem provoca reflexão
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O “teste de resistência” que foi o Enem, realizado no último fim de semana, serviu para mostrar a alunos de escolas particulares como é difícil o dia a dia de muitos estudantes de colégios públicos. Salas de aulas quentes e sem ventilação dificultam o aprendizado e a concentração. Uma adolescente moradora de Boa Viagem, bairro nobre do Recife, fez as provas em uma escola estadual de Casa Amarela, na Zona Norte. Desabafou no JC Online: “Nós que somos alunos de redes privadas, que assistimos a aulas com professores de qualidade, em salas com boa infraestrutura, ar condicionado, já não encontramos tanta motivação para nos manter na escola durante o ano, imaginem os que estudam numa escola pública. O calor é imenso, não bancas de qualidade. Não existe nada que motive o aluno a assistir aula nem por uma semana na escola pública.”

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Temporários de luxo

A SE lançou edital de inscrição para selecionar profissionais contratados temporariamente para desempenhar funções na rede pública. Nenhuma novidade, pois a SE tem fetiche por contratos temporários. Também não é surpresa o fato de que as remunerações dos temporários sejam superiores aos salários de fome pagos aos professores regulares e efetivos da rede, afinal, um "analista de projetos" ou um "analista de obras" receberão R$ 3.230,00 mensais por 40 horas de trabalho semanais.
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Também há vagas para coordenadores de cursos técnicos e coordenadores de ensino a distância, por salários de R$ 2.932,96. Assistentes de laboratório profissional e de informática receberão R$ 883,06 mensais. Todos estes profissionais também deverão cumprir 40 horas de serviço por semana.
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A surpresa é a criação de uma nova classe de profissionais temporários: professores de educação profissional. Tais professores receberão R$ 728,00 mensais por uma carga-horária de APENAS 12,5 horas mensais, podendo haver acréscimo de jornada de trabalho com ganhos proporcionais. ....
O que isso significa exatamente? Ora, um professor regular (e concursado) da rede estadual em início de carreira - que trabalha 40 horas semanais - recebe mensalmente um montante líquido equivalente ao que receberá o futuro professor temporário (apesar do piso salarial falacioso alardeado pelo governo estadual)... e por uma carga-horária quase 4 vezes superior!
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O que fará o professor de educação especial? Ministrará aulas! Então por que tamanha distinção salarial para o exercício da mesma espécie de atividade entre os professores regulares e estes temporários de luxo?
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Estamos esperando uma justificativa aceitável!

terça-feira, 1 de dezembro de 2009