Você já ouviu falar em portabilidade bancária? Se trata de um mecanismo em que os bancos são obrigados a transferir os saldos de contas-salário (exclusiva para depósitos de salários isenta de tarifas bancárias) para outra conta em instituições diferentes, de acordo com a solicitação do cliente. No entanto, esta possibilidade de receber o salário em qualquer instituição financeira ainda não é conhecida pela maior parte dos correntistas. Muitos clientes não estão cientes do direito e acabam sendo passados para trás por muitos bancos que não executam o serviço na hora.
A lei estabelece que o cliente pode trocar o banco em que recebe a remuneração mensal, desde que seja conta-salário. O banco é obrigado a transferir os valores no mesmo dia do recebimento para uma conta-corrente ou poupança que o cliente escolher, sem cobrar nenhum tipo de tarifa pelo serviço.
A portabilidade vem favorecer o consumidor porque acaba por aumentar a concorrência entre os bancos, reduzir o preço das tarifas e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos. A portabilidade é “salutar” no momento em que se destina ao trabalhador, e não ao empregador, quando da escolha da instituição financeira com qual ele manterá relações comerciais. Dessa forma os consumidores tem a possibilidade de avaliar as possibilidades e tarifas oferecidas por cada instituição e negociar as condições que melhor atendam às suas necessidades.
Existe ainda outra portabilidade que pouca gente conhece: a portabilidade de crédito. Esta permite a transferência do saldo devedor de um banco para outro, que ofereça melhores condições contratuais. Depois da escolha da nova instituição financeira, esta pagará a dívida com o banco original, passando a ser cobrada pelo novo banco. Não esqueça que todos os detalhes da cobrança devem estar previstos e bem claros em contrato.
Diante dessas novas opções, o consumidor brasileiro tende a ficar menos preso a contratos e cada vez mais livre para escolher um prestador de serviços segundo seus próprios critérios. Ainda existem falhas por parte dos bancos na hora de informar aos clientes sobre a possibilidade do serviço. Mas espera-se que daqui pra frente os bancos ofereçam mais benefícios e isenções de crédito para atrair mais clientes.
Se algum banco dificultar o procedimento, o ideal é procurar uma assessoria jurídica que entrará em contato com o Banco Central para denunciar e resolver o problema.
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