sexta-feira, 5 de outubro de 2012

ABAIXO OS 22,22 %




Em dezembro de 2011, a CNTE conseguiu evitar que a decisão terminativa do Projeto de Lei nº 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, resultasse na aplicação do INPC como único fator de reajuste para o piso neste ano de 2012. Por meio de recurso interposto pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a pedido da CNTE, prevaleceu a atualização do piso pelo mecanismo de Custo Aluno do Fundeb, que foi de 22,22%.
Contudo, essa situação não se repetirá em 2013, pois a Câmara dos Deputados apreciará o recurso da deputada Fátima Bezerra, já tendo a CNTE a confirmação de que o atual critério da Lei 11.738 não permanecerá vigente.
Para superar essa situação de retrocesso na Lei do Piso, foi criado, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho para debater e apresentar uma proposta de critério de atualização do piso que se contraponha ao INPC, simplesmente. E desde a greve nacional promovida pela CNTE, no mês de março, a Confederação tem participado de inúmeros debates no Congresso, levando em consideração também os cenários da crise mundial sobre o Fundeb, que só neste ano de 2012 deverá reduzir a previsão de Custo Aluno de 21,24% para 4,5%, ficando abaixo da inflação medida pelo INPC e muito distante das expectativas de valorização do magistério.
Tendo em vista que uma das estratégias da adin dos governadores visa pressionar o Congresso a votar o recurso ao PL 3.776/08, fixando o INPC como fator exclusivo de reajuste do piso, a CNTE, mais uma vez, antecipa-se à ação dos governadores, propondo um critério de atualização para o piso que, além de considerar os indicadores econômicos, sobretudo a inflação, de quebra tornará extemporânea a adin 4.848.
Diante do cenário exposto, no dia 19 de setembro de 2012, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou, por ampla maioria, uma proposta de alteração do critério de atualização do piso, considerando a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% do crescimento da receita total do Fundeb, em nível nacional, como forma de garantir ganho real permanente à categoria. Por outro lado, a proposta também preserva a capacidade financeira dos entes federados, que deverão manter políticas suplementares para a valorização da carreira do magistério e dos demais trabalhadores em educação.
A título exemplificativo, e considerando a média de inflação dos últimos cinco anos (5,5%), teríamos as seguintes perspectivas para a atualização do piso salarial do magistério:
Crescimento
Receita do Fundeb
INPC
50% receita
Fundeb
Proposta da CNTE
INPC + 50% Fundeb
7%
5,5%
3,5%
9,0%
8%
4,0%
9,5%
9%
4,5%
10,0%
10%
5,0%
10,5%
12%
6,0%
11,5%
14%
7,0%
12,5%
16%
8,0%
13,5%
Pontos a serem considerados na proposta da CNTE:
  1. Atualizar o piso mediante a aplicação do INPC + 50% do crescimento consolidado da receita do Fundeb, referente ao ano anterior;
  2. Transferir o período de atualização do piso para maio, a fim de contemplar os valores consolidados da receita do Fundeb;
  3. Indicar a publicação do percentual de atualização por meio de ato normativo do Ministro de Estado da Educação, para que não haja dúvida quanto ao percentual a ser aplicado anualmente ao piso;
  4. Garantir que todos os estados e municípios que comprovarem incapacidade de pagamento do piso na carreira recebam a suplementação da União, e não apenas aqueles que recebem a complementação do Fundeb. Deve-se, no entanto, estabelecer parâmetros de gestão educacional para compor o regulamento previsto no art. 4º da Lei 11.738, a exemplo de número de profissionais por estudantes nos sistemas de ensino (zona urbana e rural).
Tanto fizeram que derrubaram o reajuste de 22,22% do Piso.
CNTE contra-ataca? Ora, não era  isso que a CNTE também defendia? Para quem não lembra os cartazes da CNTE distribuídos pelo SINTEPE nas escolas da rede estadual dizia: "SÓ O INPC NÃO DÁ". Deu no que deu. (Albênia).

3 comentários:

  1. Agredeçamos esse fato à desunião da categoria pois quando acontece alguma "parada" para reinvindicar nossos direitos conquistados a maioria dos colegas,principalmente os do interior,viram as costas e vão para as salas de aula como se nada estivesse acontecendo.

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  2. Ouvi dizer que o Sintepe, seguindo a CNTE, está se organizando para nos fazer crer que é melhor ter um reajuste de 50% do crescimento do Fundeb + inflação que os 21% que praticamente já estava em nossas mãos. É verdade? Se for, será certa a minha desfiliação. Há tempos não acredito mesmo nesse sindicato.

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  3. Tenho concordado sempre com as opiniões deste blog mas discordo desta. Não vejo a culpa da CNTE neste atentado contra os nossos salários não. Vejo sim a culpa de governadores, prefeitos e deputados que não tem o menor compromisso com a educação. E vejo também culpa no governo federal que se quisesse colocaria em ação a sua tropa de choque no Congresso para barrar o PL.

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