A gestão Geraldo Julio mandou que a procuradoria judicial do
município pedisse ao presidente do TJPE que suspendesse a liminar que
determinou o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores, que
estabelece que 1/3 da carga horária dos professores deve ser utilizada para
atividades extra-classe, a chamada aula-atividade.
A PCR alega que com o cumprimento da lei do Piso sofrerá grandes danos nas finanças municipais em razão da crise econômica e das perdas de receitas ocorridas no ano passado.
Essas mesmas perdas não impediram os incentivos fiscais que já foram concedidos e o novo prefeito solicitou que a procuradoria da fazenda analise nova concessão de isenção de ISS para as empresas de Ônibus.
Na PCR, as concessões para os donos de ônibus já renderam confusão e milhões em renúncia de receita. Até hoje, existe processo ainda em curso no TCE contra João Paulo e Elisio Soares, ex-secretário de Finanças da PCR.
A PCR alega que com o cumprimento da lei do Piso sofrerá grandes danos nas finanças municipais em razão da crise econômica e das perdas de receitas ocorridas no ano passado.
Essas mesmas perdas não impediram os incentivos fiscais que já foram concedidos e o novo prefeito solicitou que a procuradoria da fazenda analise nova concessão de isenção de ISS para as empresas de Ônibus.
Na PCR, as concessões para os donos de ônibus já renderam confusão e milhões em renúncia de receita. Até hoje, existe processo ainda em curso no TCE contra João Paulo e Elisio Soares, ex-secretário de Finanças da PCR.
Ajuda fiscal
O prefeito Geraldo Julio
assinou, na tarde desta quarta, um projeto de Lei que isenta o setor de
transporte público de passageiros do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS)
à Prefeitura do Recife. O anúncio foi feito pelo prefeito durante o lançamento
do edital de licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana, realizado
no Centro de Convenções. A decisão foi seguida pela Prefeitura de Olinda, que
também renunciou o ISS, e pelo Governo de Pernambuco, que abriu mão do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a PCR, a desoneração tributária por parte dos municípios e do Estado
vai ajudar a financiar o sistema de transporte público, possibilitando uma
melhor gestão do setor e assegurando que a passagem de ônibus não sofra reajuste.
“Vamos abrir mão agora para cobrar um serviço melhor lá na frente. Assim,
teremos como exigir, através do Grande Recife Consórcio, a melhoria do
transporte público de passageiros”, destacou Geraldo Julio. O ISS sobre o setor
era de 2% e com ela a Prefeitura do Recife arrecadava cerca de R$ 6 milhões por
ano.
Fala-se sempre nas campanhas eleitorais que a prioridade dos candidatos, caso eleitos, é sempre melhorar a educação pública. Mas, quando ocupam o poder, passa a ser a educação, a menor das prioridades. Foi assim, quando o atual governador de Pernambuco falou para os professores do Estado numa atividade para a categoria, organizada pelo Sintepe. Pena é que para os que defendem um sistema Socialista para o nosso País, possa conviver com um Prefeito do Recife e um governador que fazem parte de um mesmo partido denominado de um PSB ( Partido Socialista Brasileiro). Isso é verdadeiramente contraditório!!!
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