quarta-feira, 20 de março de 2013

Teresa Leitão alerta que modificações no PCC da Educação prejudicam categoria


Por Assessoria de comunicação em 19/03/2013
A deputada estadual Teresa Leitão pediu que o governo estadual modifique a proposta apresentada ao sindicato que representa os professores da rede pública estadual, o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), no que diz respeito ao reajuste do piso salarial do magistério. O pedido da deputada foi feito em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19/03). 

Teresa relatou que na assembleia do Sintepe ocorrida na última sexta-feira (15) a categoria rejeitou a proposta de reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Magistério apresentada pelo Governo de Pernambuco. No texto, o Governo Estadual diminui o interstício de 5% para 1% entre as faixas salariais, fazendo com o que o reajuste de 7,9% tenha pouco impacto no salário de professores que têm licenciatura plena, ou que tenham títulos de pós-graduação ou até mestrado. 'Eu pergunto, para quê estudar, se qualificar?', questionou Teresa, lembrando o fato de que mais de 27 mil professores terão aumento salarial na média de apenas 3%, se aprovada a proposta como está. 

A deputada recordou que em 2010 a Assembleia Legislativa foi alvo de protestos dos professores na época da primeira modificação do PCC que reduziu de 10% para 1% o interstício entre as faixas salariais. Em sua análise, a repercussão foi tão negativa que em 2011 a diferença entre os interstícios retornou para 5%. 'Agora querem diminuir de novo', alerta a parlamentar. 

Teresa também lembra que Pernambuco é um dos estados onde o quadro de professores tem os maiores percentuais de formação superior no Brasil. 'O piso salarial é para professores de nível médio. Aqui em Pernambuco temos uma carreira estipulada por lei. Piso não é teto. A lei do piso é pedagógica, explicita que deve ser respeitado o desenvolvimento na carreira', lembra. 

Em 2010 o Sintepe editou um cartaz com a lista de deputados que foram contra e a favor às modificações do PCC. O sindicato criticou as modificações e os parlamentares que votaram favoráveis a elas. 'Votei contra (as modificações) e votaria de novo nas mesmas circunstâncias. Mas não é bom que a Assembleia Legislativa seja alvo, mais uma vez, desse tipo de divisão interna. Por isso é necessário que a proposta seja reformulada e melhor negociada antes de chegar para nossa votação', explicou a deputada. 

A deputada lembrou que Pernambuco vive momentos de grande desenvolvimento econômico e exercita seu poder político no cenário nacional. 'Dá para fazer mais pela educação em nosso estado', concluiu Teresa. 

ESCOLAS DE REFERÊNCIA - A deputada também defendeu a eleição direta para diretores das escolas de referência de ensino médio da rede estadual (EREM), ressaltando que houve muita insatisfação com as escolhas. 'Algumas dessas pessoas foram alvo de protestos por parte da comunidade escolar', alertou. 

quinta-feira, 14 de março de 2013

PISO do PROFESSOR: REAJUSTE BAIXO E NÃO GARANTIDO

A lei 11. 738 do Piso Salarial Nacional dos Professores em seu artigo 5º manda reajustar o salário dos docentes em janeiro de cada ano a partir de 2008. Aproveitando -se de manobras politicas e desrespeitando o que diz a lei, o governo de PE deixa de repassar o reajuste para os professores em 2009. Em 2010 para dar o reajuste, Eduardo Campos contrariando a lei, anexa a gratificação dos professores para compor o valor do piso. Início de 2013 o MEC pronuncia-se e determina o reajuste em 7,97% para ser pago em fevereiro Porém o governo que tanto alardeia na mídia ''a valorização dos professores''cala-se e mais uma vez descumpre a lei deixando os trabalhadores em educação sem reajuste salarial. Uma vergonha para um Estado que tem um PIB superior a média nacional mas , não valoriza o seu professor, não garante educação de qualidade e penaliza a sociedade.
UMA VERGONHA!

quarta-feira, 13 de março de 2013

Governo do Estado se mostra omisso e não aplica a Lei do Piso

SINTEPE
Notícias - Destaque 
Escrito por Assessoria de Imprensa

Assembleia Geral da categoria, que será realizada nesta sexta-feira (15), vai avaliar andamento da campanha salarial 2013.
Uma reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e o Governo do Estado, realizada nesta terça-feira (12), deixou clara a omissão do executivo estadual em aplicar a Lei Nacional do Piso em Pernambuco. No fim do mês de fevereiro, o Sintepe apresentou uma proposta às secretarias de Educação e Administração e, desde então, aguardava uma resposta. 
No encontro realizado nesta terça-feira, as secretarias não chegaram a um consenso, com isso não há previsão de quando os salários dos professores sofrerão reajustes. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação divulgou o percentual de 7,97%, como a reajuste para o piso em 2013. Com isso, o rendimento dos docentes, que possuem carga horária de até 40 horas/aula semanais, passou para R$ 1.566,48. O objetivo do Sintepe com a negociação é obter um reajuste maior para a categoria.
Ainda durante a reunião com o executivo estadual, os representantes do governo adiantaram que o aumento salarial para as demais categorias da educação, como técnicos e administrativos, só começará a ser pensado a partir do mês de maio

domingo, 10 de março de 2013

ASSEMBLEIA SASSEPE

Assembleia da ASSEPE/SASSEPE
Servidores Ativos,Aposentados e Pensionistas.
Dia:12/03. 9h, Auditório SINTEPE.

quarta-feira, 6 de março de 2013

A OPOSIÇÃO NA FORMAÇÃO DOS PROFESSORES








Panfleto distribuído na Formação de Professores da Rede (Chevrolet Hall em 5/março)

A NOVELA DO PISO CONTINUA
Estamos em março e nada de aumento. Desobedecendo a Lei do Piso (11.738) em seu artigo 5º que determina o percentual em janeiro pela variação do Custo-Aluno (20,16%) o MEC estabeleceu o reajuste em 7,97% baseado numa ‘estimativa’ feita em dezembro de 2012. Infelizmente a CNTE e o SINTEPE capitulam aos governadores e não defendem mais o custo-aluno como está na Lei para garantir o nível salarial da categoria. Esta posição de não defender a Lei do Piso foi aprovada no Conselho Nacional de Entidades em setembro de 2012.
Desde que foi criada em 2008 e Lei do Piso nunca foi respeitada nem pelo MEC que não aumentou o valor do Piso em 2009 resultando em desgaste salarial, nem por governadores que se negam a pagar e ainda questionam judicialmente. Seguindo a Lei o valor do Piso deveria ser R$ 2.327,81 no entanto, o MEC determina que seja R$ 1,567,00 e o governo Eduardo Campos dá zero de reajuste.


META DO GOVERNO
A meta do governo Eduardo Campos é acabar com o Ensino Fundamental na rede Estadual. O próprio secretário de Educação, Ricardo Dantas afirmou em mesa de negociação que o processo de fechamento de turmas e escolas “está muito lento”. Por outro lado as Escolas Integrais implicam no fechamento de 2/3 das turmas, ficando ociosas no período noturno. Lembramos que o aluno trabalhador não tem espaço nessas escolas.

ABAIXO A POLÍTICA DE BONIFICAÇÃO
Contrário a valorização da categoria, o governo não estabelece uma política salarial impondo a política de premiação e bonificação. Isto implica em pressão no cumprimento de trabalhos burocráticos e na responsabilização dos professores pelo fracasso escolar. O resultado são doenças que levam os professores à Junta Médica do Estado.

SASSEPE
Apesar de pagar caro pelo sistema de saúde semi- privado, o servidor do Estado não dispõe de um bom atendimento. As consultas (por ordem do governo) são marcadas num intervalo de 30 dias ou mais. O governo Eduardo Campos, tem um déficit mensal de 1 milhão e 500 mil com o caixa do SASSEPE e ainda uma dívida estocada de 34 milhões. Dessa forma, mesmo o servidor arcando com 72% dos custos (o governo com apenas 28%) assistem paulatinamente o sucateamento do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Pernambuco.
• O SINTEPE não pode ficar omisso, é preciso denunciar o desmonte do ensino básico.
• Não fazer acordos que reduzam nossos reajustes salariais.
• Exigir o retorno das turmas e escolas que foram fechadas.
• Fim a política de bônus. Queremos salário de verdade.
• Fim aos projetos de aligeiramento do ensino.
• Pelo reajuste de 20,16% em janeiro como manda a LEI.
• Pagamento do Piso de R$ 2,397,81 respeitando a LEI desde o sua criação
• Por melhorias no sistema de saúde do servidor.