IMPROBIDADE

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Noelia Brito (facebook)

"Foi da 7ª Vara que saiu a sentença de uma ação popular condenando vereadores do Recife de 1993 a devolverem, cada um, R$ 31,2 mil por terem recebido, na época, um subsídio superior ao determinado por lei. Só cinco dos 41 condenados cumpriram a sentença. Entre os que ainda não devolveram estão: Antonio Luiz Neto, Carlos Gueiros, Eduardo Marques, Fernando Ferro, Paulo Rubem Santiago, Sérgio Leite, Silvio Costa, Vicente André Gomes e Waldemar Borges."

PINGA-FOGO

Esforço para cumprir meta
O desembargador Mauro Alencar é o coordenador do grupo de trabalho, criado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que o Poder possa alcançar a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça para 2013: priorizar o julgamento dos processos contra a administração pública e de improbidade administrativa protocolados até 2011. Ele assegurou que o TJPE deve julgar a maioria das 2.338 ações pendentes até o fim do ano, boa parte delas pode resultar na devolução ao erário de verbas repassadas indevidamente.

Alencar esclareceu que essas ações estão espalhadas por todas as comarcas do Estado. Esta semana, ele vai ligar para os juízes pedindo mais agilidade. O juiz José Viana Ulisses Filho, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, afirmou que o maior entrave para a lentidão nos julgamentos é a falta de magistrados e de servidores de apoio. Diante desse quadro, os juízes terminam priorizando os casos de maior urgência, já que há um grande acúmulo de ações.

Foi da 7ª Vara que saiu a sentença de uma ação popular condenando vereadores do Recife de 1993 a devolverem, cada um, R$ 31,2 mil por terem recebido, na época, um subsídio superior ao determinado por lei. Só cinco dos 41 condenados cumpriram a sentença. Entre os que ainda não devolveram estão: Antonio Luiz Neto, Carlos Gueiros, Eduardo Marques, Fernando Ferro, Paulo Rubem Santiago, Sérgio Leite, Silvio Costa, Vicente André Gomes e Waldemar Borges.

Para preservar o bem público

O cidadão ainda não tem a cultura de entrar com ação popular para denunciar casos de malversação de recursos públicos ou de improbidade administrativa. O juiz Mozart Valadares, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, defende que o cidadão precisa começar a se mobilizar e procurar a defensoria pública, a OAB ou o Ministério Público.

Ora vitrine...

O presidenciável Eduardo Campos recebe tratamento "vip" da imprensa nacional. A Folha de S.Paulo mostrou os problemas da Operação Reconstrução na Mata Sul. As ações foram executadas sob o comando de Geraldo Julio.
(JORNAL DO COMMERCIO)