domingo, 11 de agosto de 2013

PANFLETO DISTRIBUÍDO NA ASSEMBLEIA DO DIA 6 DE AGOSTO

GOVERNO DE PERNAMBUCO NÃO PAGA O PISO
Desde a aprovação da Lei 11.738 em  julho de 2008 (Lei do Piso) que o governo  descumpre a mesma. Foram reajustes não realizados, falsa incorporação da gratificação pelo exercício do magistério (pó de giz), fim dos quinquênios, desmonte do PCC, tudo para reduzir o valor deste piso já rebaixado. Piso significa salário de início de carreira, mas em nosso Estado os professores com carga horária inicial de 150 horas aula recebem menos que os R$ 1.561,00 determinado pelo MEC. Mais uma vez o governo descumpre a lei e não faz o devido reajuste do valor do piso, pois  em 24 de abril de 2013 o MEC publicou a portaria nº 344 elevando o custo-aluno em 16%. Este deveria ser o  o nosso reajuste a partir de janeiro, mas só tivemos 7,9%. O SINTEPE tem de exigir do governo o complemento deste reajuste imediatamente.

EDUARDO CAMPOS EMPURRA ESCOLAS PARA AS PREFEITURAS
Para justificar o fechamento de escolas do Ensino Fundamental o governo recorre a LDB,  faz interpretação propositalmente  equivocada e mente! Lei alguma obriga o Estado a acabar com o Ensino Fundamental. Pela LDB este é o único nível de ensino obrigatório. Uma lei para fechar escolas deveria ser derrubada e não cumprida!
 O que diz a Lei?  Constituição  Federal:
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
 LDB  (Lei 9394/96 modificada pela Lei 11274/2006)
Art.32 – O ens. Fundamental obrigatório com duração de 9 anos e gratuituo na Escola Pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão...
Art.35- O Ens. Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de 3 anos terá como finalidades,...
Cerca de 80% de nossa categoria atua no Ensino Fundamental portanto, o fechamento  de turmas  implicará em prejuízos não só para os estudantes, mas também para os Trabalhadores em Educação, mas é preciso lutar contra a municipalização de conjunto e não por escola como está fazendo a direção do SINTEPE. O governo Eduardo Campos apregoa na mídia a melhoria do ensino com Escolas de Referência (em 2008 eram apenas 3, atualmente somam 217) geridas por um programa em parceria com o setor privado que prepara a privatização destas unidades de ensino. Assim, dá um GOLPE DE MESTRE: fecha turmas e escolas patrocinando o desmonte da educação enquanto dá a impressão de que está melhorando o ensino! Não é demais alertar que os educadores lotados nas escolas “integrais” têm salários precarizados com gratificações superiores ao salário, trabalhando sob constante ameaça de perderem estas.

ABAIXO O MONITORAMENTO
O  monitoramento dos conteúdos exigido pelo governo não tem conexão com o livro didático, nem com a prática dos professores ou seja, não  tem vínculo algum com a realidade da escola. Não podemos aceitar que o governo continue tomando o tempo dos professores obrigando-os a preencher inúteis planilhas. O SINTEPE não pode continuar OMISSO.

                                          ESCOLA NÃO É CADEIA
O governo de Pernambuco anuncia uma grande novidade: PMs armados dentro das unidades de ensino, ao mesmo tempo que copia e constrói  modelo de penitenciária  de Primeiro Mundo no Estado (município de Itaquitinga). As escolas passam a ser espaço para intensificar a repressão e não para a Educação.

                                   30 DE AGOSTO: PARALISAÇÃO NACIONAL
Seguindo o curso das lutas de mês de junho, as Centrais Sindicais, estão convocando  uma PARALISAÇÃO NACIONAL  para o dia 30 de agosto. Vamos parar também a Educação Estadual e :
                               
Exigir  do governo a complementação do reajuste do Piso (16% retroativo a jan.)
Contra o fechamento de turmas e escolas da rede;
Contra o modelo de Escolas de Referências discriminatórias e excludentes;
Contra o policiamento ostensivo dentro das Unidades de Ensino;
Ato no Marco Zero, na ciclofaixa;
Ato de protesto na abertura da BIENAL;
Denunciar os ataques à Educação com faixas  no Grito dos Excluídos (7 de set.)  





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