quarta-feira, 23 de abril de 2014


Publicado em Quarta, 23 Abril 2014 12:49
No último dia 14 de abril, o Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União a certidão de trânsito em julgado da ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4167) movida pelos governadores, no ano de 2008, contra a Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Diante disso, não cabem mais recursos sobre a decisão do STF que reconheceu o piso salarial nacional como vencimento mínimo inicial para as carreiras de magistério, ou seja, sem qualquer tipo de gratificações ou completivos. Vale lembrar que o piso se aplica aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal, devendo os demais com formação em nível superior e pós-graduação perceberem vencimentos acima do piso, de acordo com os planos de carreira da categoria.

Quanto à hora-atividade, a decisão do STF também foi pela constitucionalidade da Lei Federal, e possíveis descumprimentos por parte dos gestores públicos podem ser questionados na esfera judicial.

Quanto à ADI nº 4.848, movida por outro grupo de governadores contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata do critério de reajuste do piso, continua valendo a decisão temporária do ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido de liminar requerido pelos governadores para suspender a eficácia da Lei até o julgamento de mérito pelo STF.
Fonte: CNTE


terça-feira, 8 de abril de 2014


Merenda estragada »Alunos da Etepam fazem protesto contra refeições oferecidas pela instituição

Publicação: 08/04/2014 08:56 Atualização: 08/04/2014 15:51

Alunos encontraram uma larva no arroz servido na escola. Ruan Gabriel/Divulgação
Alunos encontraram uma larva no arroz servido na escola. Ruan Gabriel/Divulgação
Alunos da Escola Técnica Professor Agamenon Magalhães (Etepam) fazem protesto nesta manhã de terça-feira para denunciar o descaso com a comida que vem sendo servida pela instituição educacional. Segundo estudantes, refeições como arroz e até o suco têm vindo sempre com larvas. Com faixas cartazes, alunos chamam a atenção de quem passa em frente ao prédio da escola, na Avenida João de Barros, no bairro da Encruzilhada.

Os estudantes dizem que já denunciaram à Secretaria de Educação, mas até agora, nenhuma providência foi tomada. Além da presença de larvas, os alunos reclamam do cardápio, que segundo eles, é considerado de baixa qualidade e pouco variado. Segundo eles, nas últimas semanas, vários alunos já adoeceram com dor de barriga. A comida oferecida aos estudantes é terceirizada.